Calbusch Advocacia

Clínica Médica: Pague Menos Impostos

Sua clínica pode estar pagando mais impostos do que o necessário. A legislação brasileira permite que clínicas médicas que realizam procedimentos específicos usufruam de uma redução significativa na carga tributária, equiparando-se a serviços hospitalares.

O Direito à Equiparação Hospitalar:

  • Redução de Carga Tributária: Direito previsto em lei para aumentar a competitividade da sua clínica, reduzindo a base de cálculo do IRPJ (de 32% para 8%) e da CSLL (de 32% para 12%).

  • Requisitos: Aplicável a sociedades empresárias que atendam às normas da ANVISA e realizem procedimentos cirúrgicos, exames ou serviços de diagnóstico.

  • Recuperação de Valores: Além da economia mensal futura, é possível buscar a restituição dos impostos pagos a maior nos últimos 5 anos.

  • Segurança Jurídica: Atuamos com análise técnica rigorosa para garantir que a transição tributária ocorra dentro de todos os parâmetros legais.