Recebeu uma cobrança indevida e não sabe o que fazer? Essa situação é mais comum do que parece e pode causar prejuízos financeiros e emocionais para os consumidores. Se você foi cobrado por um serviço que não contratou ou por uma dívida já paga, saiba que a lei está ao seu lado.
Neste artigo, vamos explicar seus direitos, como contestar uma cobrança indevida e quando buscar uma indenização.
O Que é uma Cobrança Indevida?
A cobrança indevida ocorre quando uma empresa exige do consumidor um pagamento que não é devido. Isso pode acontecer por erro administrativo, falha no sistema, cobranças abusivas ou até mesmo golpes financeiros.
Exemplos Comuns de Cobrança Indevida:
- Cobrança por um serviço nunca contratado;
- Cobrança duplicada pelo mesmo produto ou serviço;
- Manutenção de débitos após cancelamento de serviço;
- Tarifas bancárias não autorizadas;
- Contas de telefone ou internet com valores excessivos sem justificativa;
- Compras fraudulentas feitas em seu nome.
Se você identificou uma dessas situações, é essencial agir rapidamente para evitar prejuízos.
Quais São Seus Direitos?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores contra cobranças indevidas. De acordo com o artigo 42 do CDC, se uma cobrança indevida for realizada e o consumidor pagar, ele tem direito a receber o dobro do valor pago indevidamente, acrescido de juros e correção monetária.
Como Contestar uma Cobrança Indevida?
Caso tenha sido cobrado por um valor incorreto, siga estes passos para resolver o problema:
1. Verifique a Origem da Cobrança
Antes de qualquer coisa, analise os detalhes da cobrança e identifique a empresa responsável. Verifique suas faturas, extratos bancários ou contratos.
2. Entre em Contato com a Empresa
Ligue para o SAC da empresa e registre uma reclamação formal. Solicite um protocolo de atendimento e exija a correção do erro.
3. Envie uma Notificação Formal
Caso a empresa não resolva o problema, envie uma notificação por escrito por e-mail ou carta registrada exigindo a solução.
4. Registre uma Reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor
Se a empresa se recusar a corrigir a cobrança indevida, registre uma reclamação no Procon ou na plataforma Consumidor.gov.br.
5. Procure um Advogado Especializado
Se a cobrança indevida persistir ou se você sofreu danos (como negativarão do nome), um advogado especializado em direito do consumidor pode entrar com uma ação para garantir seus direitos.
Posso Pedir Indenização por Cobrança Indevida?
Sim! Se a cobrança indevida causou prejuízos, como a negativarão do nome ou bloqueio de crédito, você pode solicitar uma indenização por danos morais. O judiciário tem concedido indenizações entre R$ 3.000,00 a R$ 15.000,00, dependendo do impacto causado.
Conclusão: Não Pague Pelo Que Não Deve!
Se você recebeu uma cobrança indevida, é seu direito exigir a correção e, se necessário, buscar uma indenização. Empresas cometem erros, mas você não precisa arcar com os prejuízos.